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Artigos do Autor: Gabriela Pinheiro Santos e Rodrigo Fernandes Pereira
20/08/2020
Gratuidade da justiça e o paradoxo da loteria
Gratuidade da justiça e o paradoxo da loteria Gabriela Pinheiro Santos[1] Rodrigo Fernandes Pereira[2] O programa constitucional desenhado para assegurar o acesso à Justiça em face da hipossuficiência apresenta diversas vertentes. Pode-se mencionar, entre elas, o direito à assistência jurídica integral e gratuita, cristalizado pela instituição da Defensoria P&u ...